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- IR 2012: certificado digital será exigido de contribuintes com altos rendimentos
Posted by : Unknown
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
SÃO PAULO – A Receita
Federal do Brasil publicou, nesta segunda-feira (6), as
regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física
para 2012, referente ao ano-calendário 2011.
Uma das novidades do IR 2012,
que conta na IN 1246, é a obrigatoriedade do uso do certificado digital por
alguns contribuintes na hora de declarar. Segundo a instrução, “o contribuinte
que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis,
sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a
utilização de certificado Digital”.
Primeiro passo
Saiba mais sobre o certificado digital
De acordo com a Receita Federal, o
Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade
emitido por uma empresa devidamente autorizada pela Receita Federal do Brasil,
denominada Autoridade Certificadora Habilitada, que certifica a autenticidade
dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de
comunicação, assim como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes. Não
poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja
situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e
as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada
na condição de inapta, suspensa ou cancelada.
* Mais informações sobre emissão, renovação
e revogação do certificado estão disponíveis no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/Orientacoes/orientacoesgerais.htm).
Fonte: InfoMoney
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